O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 550 milhões para subsidiar a importação de óleo diesel de uso rodoviário. A medida provisória publicada nesta segunda-feira (29) destina-se ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A norma está vinculada à iniciativa prevista na Medida Provisória nº 1.349, de 2026, que trata do mesmo tipo de apoio ao combustível.
Notícias relacionadas:
- Petrobras ajusta preços do diesel em R$ 1,12.
- Governo usou lucros com exportação para conter preço dos combustíveis.
O crédito extraordinário é um instrumento previsto na Constituição para atender despesas urgentes e imprevisíveis. Nesse caso, o valor será aplicado em âmbito nacional para subsidiar a importação de diesel, com o objetivo de viabilizar o abastecimento e mitigar impactos no mercado.
Segundo a medida provisória, a integralidade dos recursos — classificados como despesas primárias do orçamento fiscal — será direcionada para essa finalidade.
/https://i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2026/T/Y/3nINAJTxmvYbGIrCGstg/1.png)
